Termos de Uso da ÁquIA Gov
A ÁquIA Gov é uma plataforma de apoio à produção, organização e revisão de documentos de contratação pública. O uso da ferramenta não substitui decisão administrativa, parecer jurídico, assinatura humana ou validação final pelo órgão.
Natureza assistiva
As respostas e documentos gerados pela IA devem ser revisados por usuários autorizados antes de qualquer uso oficial. A responsabilidade pela contratação, publicação e assinatura permanece com o órgão ou profissional responsável.
Uso permitido
A plataforma deve ser usada para fins lícitos, relacionados à gestão de documentos, pesquisas, evidências e fluxos de contratação pública. É proibido tentar acessar dados de outros órgãos, burlar controles de acesso ou usar a ÁquIA para fraudar processos.
Planos e acesso
Recursos, limites, cotas e permissões variam conforme o plano contratado. Contas de teste podem ter duração, volume e funcionalidades limitadas.
Contato
Dúvidas sobre uso, contratação ou suporte podem ser enviadas para contato@aquiagov.com.br.